Tombamento, o que é?

 

 

MIS

  • O que é tombamento?

O ato de ‘tombar’ um edifício consiste em afirmar, dentro da lei, que o mesmo é protegido por ser de cunho cultural, social ou histórico. Os edifícios que, pelo tempo que existem, trazem consigo histórias do desenvolvimento humano são preservados como um patrimônio histórico e cultural que contribui para o arrecadamento de informações de diversas ocorrências importantes ao passar do tempo. Sendo assim, quando um edifício é tombado, não pode ser destruído ou descaracterizado.

  • O que pode ser tombado?

Pode ser aplicado a bens móveis e imóveis de interesse cultural ou ambiental. A bens materiais é aplicado para preservação da memória coletiva.

  • Quem pode efetuar um tombamento?

Pode ser efetuado pelos órgãos competentes, que defendem o objeto em questão dentro da lei nº 10032 e nº10236 (1985/86). São os órgãos: CONDEPHAAT, IPHAN, DPH, Governo Estadual/ Federal.

  • O ato do tombamento é igual à desapropriação?

Não. São atos totalmente diferentes. O tombamento não altera a propriedade de um bem; apenas proíbe que venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado.

  • Um bem tombado pode ser tombado ou vendido?

Sim. Desde que continue sendo preservado. Não existe qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado.

  • O tombamento preserva?

Sim.

  • O que é entorno de imóvel tombado?

Toma atitudes para impedir que novos elementos obstruam ou reduzam sua visibilidade. Complete ao órgão que efetuou o tombamento estabelecer os limites e as diretrizes para as intervenções nas áreas no entorno de bens tombados.

  •  O tombamento de edifícios ou bairros inteiros ‘congela’ a cidade impedindo sua modernização?

Não. Preservação e revitalização são ações que se complementam e juntas podem valorizar bens que se encontram deteriorados.

  • O tombamento é um ato autoritário?

Não. Porque é analisado por conselhos públicos para se ter  um veredicto.

  • Qual o órgão municipal responsável pela preservação dos bens culturais paulistas?

CONPRESP – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade de São Paulo. Criado pela lei 10032 (1985). O órgão e vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e tem como órgão técnico de apoio, o DPH (Departamento de Patrimônio Histórico).

Catetinho – Niemeyer

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Sobre.

Catetinho , o palácio presidencial provisório, foi construído entre os dias 22 a 31 de outubro de 1966. O nome é uma alusão ao Palácio do Cateto, então sendo do Governo Federal no Rio de Janeiro. Conhecido oficialmente como RP-1 (Residência Provisória-1). Correspondeu ao desejo do presidente Juscelino Kubitschek de se estabelecer na cidade para acompanhar as obras da nova capital. A residência, na época ficou conhecida como ‘Palácio de Tábuas’.

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Como tudo aconteceu.

Após sua primeira viagem à Brasília, em 02 de outubro de 1956, Juscelino Kubitschek demonstrou, ainda no avião, a vontade de instalar-se provisoriamente para acompanhar as obras que iriam iniciar-se. JK não queria ficar em barraca, queria um lugar onde pudesse pernoitar. Oscar Niemeyer e João Milton Prates (Piloto de JK e oficial do gabinete presidencial) transmitem esse desejo de JK para o engenheiro Juca Chaves durante o encontro no Juca’s Bar, RJ. Juca Chaves assim se manifesta ‘Em construção tudo é possível, desde que chegue caminhão lá. Lá chega caminhão?’. Teriam então respondido a ele ‘Acho que chega… porque não tem estrada, mas tem caminho, pra isso se dá jeito’’.

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Juca Chaves convida Oscar Niemeyer para conhecer uma obra sob sua responsabilidade, indicando que o projeto do Catetinho pudesse se inspirar num barracão de obras (geralmente feito com madeira de pinho, onde se instala o almoxarifado e o escritório). Niemeyer considerou a ideia valida: desenhou uma casa de madeira escamada e de vigas, traçando o que seria o Palácio de Tábuas.

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Curiosidades.

A residência foi a primeira construção de Brasília, executada em 10 dias. Foi a residência provisória do Presidente Juscelino Kubitschek.  Quase meio século depois, foi transformado em museu, onde estão preservados a suíte presidencial, a sala de despachos, o quarto de hóspedes e a sala de refeições, além de objetos pessoais de JK e de sua esposa, D. Sarah.

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